Die EU wirft Meta und TikTok Verstöße gegen die Regeln für digitale Inhalte vor.

A União Europeia acusou oficialmente a Meta e o TikTok nesta sexta-feira (24) de violar as regras do Ato de Serviços Digitais (DSA), colocando ambas as empresas sob risco de receber multas milionárias. A norma faz parte do novo pacote de leis digitais da UE, que exige que as grandes plataformas de tecnologia combatam a disseminação de conteúdo ilegal e garantam maior transparência nos seus algoritmos.

O que está em jogo

A Comissão Europeia afirmou que o Facebook e o Instagram, plataformas controladas pela Meta, além do TikTok, de propriedade da chinesa ByteDance, não estão cumprindo as diretrizes do DSA. Esta é a primeira vez que a Comissão acusa oficialmente a Meta de violar a legislação, o que pode abrir um novo embate entre Bruxelas e as gigantes de tecnologia dos Estados Unidos.

De acordo com a avaliação preliminar, as plataformas não estariam fornecendo acesso adequado a dados públicos para pesquisadores, o que impede a análise independente de temas como a exposição de menores a conteúdos perigosos. A transparência, segundo o bloco europeu, é essencial para compreender como os algoritmos afetam os usuários e promovem riscos à segurança infantil online.

Reações da TikTok e Meta

O TikTok respondeu que continua “comprometido com a transparência” e que está analisando as conclusões da Comissão Europeia. Segundo um porta-voz da empresa, há “tensões entre o DSA e as regras de proteção de dados do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR)” e, caso não seja possível cumprir integralmente ambos os regulamentos, pediu que os reguladores esclareçam como harmonizar essas obrigações legais.

Já a Meta rejeitou as acusações, afirmando que “não violou o DSA” e que tem trabalhado com os reguladores europeus. A empresa citou mudanças feitas na moderação de conteúdo, nas ferramentas de apelação de decisões e nos mecanismos de denúncia de conteúdo ilegal, implementadas desde que o DSA entrou em vigor.

Falhas e práticas enganosas apontadas pela UE

A Comissão Europeia identificou ainda que as plataformas da Meta não oferecem mecanismos intuitivos para denunciar conteúdos ilegais e não explicam claramente as decisões de moderação de conteúdo. Além disso, reguladores citaram o uso de “padrões enganosos” (ou “dark patterns”), que podem confundir os usuários nos processos de denúncia, dificultando a participação dos consumidores.

Esses problemas, segundo Bruxelas, “dissuadem as pessoas de exercerem seus direitos digitais”. O DSA determina que as plataformas expliquem suas decisões de moderação e ofereçam um processo de apelação eficiente, o que, até o momento, o Facebook e o Instagram não estariam cumprindo adequadamente.

Possíveis consequências e multas

Com base nas regras do DSA, a União Europeia pode aplicar multas equivalentes a até 6% da receita anual global das empresas, caso confirmadas as violações. Meta e TikTok terão agora a chance de acessar os documentos do processo e apresentar compromissos formais que atendam às preocupações europeias. Caso as respostas não sejam satisfatórias, as penalidades podem ser severas.

Bruxelas defende liberdade de expressão

Em resposta às críticas vindas dos Estados Unidos, o porta-voz digital da UE, Thomas Regnier, negou que o DSA seja uma ferramenta de censura. “Quando somos acusados de censura, mostramos que o DSA faz o oposto: ele protege a liberdade de expressão, permitindo que os cidadãos lutem contra decisões unilaterais de moderação das Big Tech”, afirmou.

Tanto a Meta quanto o TikTok seguem sob investigação em outros processos abertos pela União Europeia, incluindo um que avalia os efeitos viciantes das redes sociais em crianças e jovens.

EU wirft Meta und TikTok vor, gegen digitale Regeln zu verstoßen

Die Europäische Union hat am Freitag (24.) offiziell Meta und TikTok beschuldigt, gegen das Gesetz über digitale Dienste (DSA) verstoßen zu haben. Damit drohen den Unternehmen hohe Bußgelder, falls die Verstöße bestätigt werden. Das DSA verpflichtet große Online-Plattformen, die Verbreitung illegaler Inhalte zu verhindern und mehr Transparenz bei der Funktionsweise ihrer Systeme zu schaffen.

Worum es geht

Nach Angaben der Europäischen Kommission haben die Plattformen Facebook und Instagram (Meta) sowie TikTok (im Besitz des chinesischen Unternehmens ByteDance) gegen zentrale Vorschriften des DSA verstoßen. Es ist das erste Mal, dass Meta offiziell wegen eines möglichen Verstoßes beschuldigt wird – ein Schritt, der die Spannungen zwischen Brüssel und den US-Tech-Giganten verschärfen könnte.

In ihrer vorläufigen Einschätzung teilte die Kommission mit, dass Meta und TikTok Forschern keinen angemessenen Zugang zu öffentlichen Daten gewähren. Dieser Mangel an Transparenz verhindere unabhängige Untersuchungen über Themen wie die Exposition von Kindern gegenüber schädlichen Inhalten und die Wirkung von Algorithmen.

Reaktionen von TikTok und Meta

TikTok erklärte, man bleibe „dem Prinzip der Transparenz verpflichtet“ und prüfe derzeit die Ergebnisse der Kommission. Das Unternehmen wies darauf hin, dass die Anforderungen des DSA mit den Datenschutzvorgaben der Datenschutz-Grundverordnung (DSGVO) kollidieren könnten, und bat um Klarheit, wie beide Verpflichtungen rechtlich vereinbar seien.

Meta wies die Anschuldigungen zurück und betonte, dass es „keine Verstöße gegen das DSA“ gegeben habe. Das Unternehmen erklärte, man habe seit Inkrafttreten des Gesetzes bereits Verbesserungen an den Meldefunktionen, dem Berufungsprozess und den Datenzugriffstools vorgenommen, um den Anforderungen der EU zu entsprechen.

Kritikpunkte der EU

Die Kommission stellte außerdem fest, dass Facebook und Instagram keine benutzerfreundlichen Funktionen zur Meldung illegaler Inhalte bereitstellen. Zudem sollen sie undurchsichtige Praktiken („Dark Patterns“) anwenden, die Nutzer verwirren und davon abhalten, ihre Rechte wahrzunehmen.

Die EU betonte, der DSA schreibe klar vor, dass Plattformen ihre Moderationsentscheidungen erklären und wirksame Einspruchsmechanismen bereitstellen müssen – eine Verpflichtung, der Meta laut Brüssel bislang nicht vollständig nachkommt.

Mögliche Sanktionen

Falls die Kommission nach Abschluss der Untersuchungen Verstöße bestätigt, drohen Geldstrafen von bis zu 6 % des weltweiten Jahresumsatzes. Beide Unternehmen dürfen die Ermittlungsunterlagen einsehen und Vorschläge zur Verbesserung einreichen. Sollte Brüssel diese Maßnahmen nicht ausreichend finden, könnten Strafen folgen.

EU verteidigt Meinungsfreiheit

Der EU-Digitalsprecher Thomas Regnier betonte, das DSA sei keine Form der Zensur, sondern eine Stärkung demokratischer Rechte: „Das Gesetz schützt die freie Meinungsäußerung und ermöglicht es Bürgerinnen und Bürgern, sich gegen einseitige Moderationsentscheidungen großer Konzerne zu wehren.“

Sowohl Meta als auch TikTok stehen derzeit im Fokus weiterer EU-Untersuchungen, unter anderem zu den suchtähnlichen Auswirkungen ihrer Plattformen auf Kinder.